Paciente deve ter cirurgia imediata a ser custeada por plano

Decisão interlocutária deferindo a antecipação dos efeitos da tutela pretendida

LER/DORT.

Doença constatada no mês da dispensa e informada no ato da homologação da rescisão.

Apelação cível. Ação de cobrança.

Estacionamento. Chuva.

Agravo de instrumento. Licença-prêmio adquirida e não usufruída.

Indenização.

Seguro. Renovação automática. Rescisão. Cláusula abusiva. Aplicação do CDC.

Trata-se de apelação cível interposta pela Sul América Seguros Vida Previdência S/A contra a r. sentença de fls. 281/290, proferida nos autos da ação de consignação em pagamento proposta por Fausto Guaritá Sabino.

Justa causa. Reversão.

Impacto da pandemia nas locações brasileiras

A suspensão de liminares nas ações de despejos e desocupação de imóveis tem acenado com possível caracterização de abuso de direito. O mais aconselhável é negociação para poder readequar o contrato ao contexto pandêmico.

Indenização. Perdas e danos. Contrato de aluguel.

FUNAI. Responsabilidade pela obrigação.

Consumidor. Plano de saúde. Exclusão da cobertura de tratamento quimioterápico. Contrato anterior à Lei nº 9.656/98. CDC.

Ação de obrigação de fazer. Contrato particular de prestação de serviços médicos e hospitalares. Segurado portador de aneurisma de aorta abdominal com risco de ruptura.

Ação revisional. Incidência do CDC. Possibilidade de revisão. Limitação dos juros. Patamar de 12% ao ano.

Ação de perdas e danos. Contrato de franquia. Parcialmente procedente

Relação de emprego. Configuração. Ônus da prova. Art. 818 da CLT e art. 333 do CPC. Violação.

Questões de Direito Empresarial do XXIX Exame da Ordem Unificado – 2019

Questões de Direito Empresarial.

Plano de saúde deve realizar implante intra-ocular.

Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de liminar satisfativa proposta por Maria da Conceição Costa Severiano em face da Federação da UNIMED do Rio Grande do Norte.

Elementos norteadores do contrato individual de trabalho

Rosalina da Silva Santos, advogada atuante na área de Direito do Trabalho.

O alcance do Poder Geral de Cautela dos Tribunais de Contas e a recente decisão do STF.

Tribunais de Contas fiscalizam contas públicas, incluindo contratações estatais e contratos com entidades privadas, conforme Constituição.

Locador e Locatário: Você Conhece Seus Direitos?

Por Felipe Faustino

Foi demitido ou pediu demissão? Entenda como funcionam as verbas rescisórias

Especialista trabalhista da IOB detalha os principais direitos do profissional CLT quando ele é desligado de uma empresa

STJ readequa entendimento sobre abuso da taxa de conveniência em venda de ingressos pela internet

No voto que prevaleceu no colegiado, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino acolheu os embargos para readequar os efeitos do acórdão anterior.